Big Brother: ALERJ quer monitorar professores das escolas e universidades estaduais com câmaras corporais e escutas (foto: Canva)
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei 3750/2024 que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também propõe o uso pelos professores(as) de câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares.
A proposta, um verdadeiro “big brother”, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e, portanto, é inconstitucional. O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (Sinpro), a FETEERJ, federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sinpros coirmãos que atuam nos estabelecimentos privados de ensino repudiam essa iniciativa da ALERJ e pedem o arquivamento do PL.
O PL é mais uma tentativa por parte de políticos da extrema direita fluminense de controlar o trabalho dos professores e professoras, além de buscar retomar os princípios do projeto altamente antidemocrático “Escola sem Partido”, que vem sendo barrado em nível nacional pelo Supremo.
Com a instalação das câmeras, a Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra educadores.
De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Em um momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, baixíssimos salários e péssima nota no IDEB 2023 (o Estado do Rio de Janeiro teve o penúltimo desempenho, entre todos os entes da federação), seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual garantissem mais verbas para o setor, visando melhorar o desempenho dos alunos.
* Informações do site de O Globo e do Sepe