Deputados votaram o texto em Plenário (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, será enviado para sanção ou veto do presidente Lula.
A grande vitória dos movimentos sindical, social e da educação foi a manutenção da carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, com aprendizados mínimos das disciplinas de Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia.
No entanto, o texto aprovado retirou alguns importantes itens que estavam no PL aprovado no Senado, tais como:
– Afrouxou a permissão para a contratação de professores com “notório saber”, abrindo a porta para aumentar o desemprego na categoria e atingindo a instituição do concurso público para o setor;
– Suprimiu a obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola;
– Afrouxou a permissão para o uso de Ensino à Distância (EaD), o que também pode causar desemprego e atingir o concurso público.
A retirada desses trechos, é importante registrar, foi feita sem debate entre os deputados, a partir de um verdadeiro golpe da Presidência da Câmara, com o objetivo de aprovar às pressas o PL.
O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (Sinpro), a Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sindicatos dos Professores coirmãos repudiam o retrocesso causado pela Câmara. Em nosso entendimento, é necessário estabelecer um debate sólido com a sociedade para que seja criada uma nova Política Nacional de Ensino Médio, fortalecendo o ENEM, revendo a Base Nacional Comum Curricular, reestruturando a infraestrutura das escolas e valorizando o magistério.